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Direto da agência de notícias VIS para a Página Oriente, Via boletim eletrônico. (+ Saber mais sobre VIS) 13/02/2007 -
CIDADE DO VATICANO, 13 FEV 2007 (VIS).- Ao final da manhã de ontem, o Santo Padre recebeu em audiência aos participantes no Congresso Internacional sobre o Direito Natural, promovido pela Pontifícia universidade Lateranense.
No discurso, feito público esta manhã, o Papa começa constatando "as Grandes vantagens" do progresso tecnológico, mas também "as ameaças de uma destruição da natureza". Além disso, disse, "se dá outro perigo, menos visível, porém, não menos inquietante: o método que nos permite conhecer cada vez com mais profundidade as estruturas racionais da matéria, nos faz sempre menos capazes de ver a fonte desta racionalidade, a Razão criadora".
Por isso, continua o Santo Padre, "é urgente refletir sobre o tema da lei natural e encontrar sua verdade comum a todos os seres humanos. (...) Esta lei tem como princípio primeiro e geral o de "fazer o bem e evitar o mal". Dessa verdade, "se derivam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um".
"Este é - sublinha - o princípio do respeito pela vida humana, desde sua concepção até seu ocaso natural, sem ser este bem da vida propriedade do homem, senão dom gratuito de Deus". Outro princípio fundamental, acrescentou, é "o dever de buscar a verdade, pressuposto necessário de todo amadurecimento autêntico da pessoa". A eles se une a liberdade humana; "ao ser compartilhada com os outros, a harmonia das liberdades só se encontra no que é comum a todos: a verdade do ser humano, a mensagem fundamental do próprio ser, a lei natural".
Bento XVI assinala que na exigência de justiça e de solidariedade se expressam "normas irrevogáveis que não dependem da vontade do legislador e nem sequer do consenso que os estados podem prestar-lhes. São normas que precedem a toda lei humana: como tais, nada as pode revogar". "A lei natural - afirma - é o manancial de que brotam, junto aos direitos fundamentais, os imperativos éticos que se devem cumprir. Na atual ética e filosofia do Direito estão amplamente difundidos os postulados do positivismo jurídico. A conseqüência é que a legislação se transforma muitas vezes só em um compromisso entre interesses diversos: se intenta transformar em direitos interesses privados ou desejos que contrastam com os deveres que se derivam da responsabilidade social".
"Nesta situação é oportuno recordar que todo ordenamento jurídico, tanto no âmbito interno como no internacional, se funda em último termo na legitimidade de sua radiação na lei natural, na mensagem ética gravada no ser humano. (...) O conhecimento desta lei (...) aumenta com o progresso da consciência moral. A primeira preocupação de todos e, especialmente daqueles que tem responsabilidades públicas é promover o amadurecimento da consciência moral".
"Tudo o que foi dito até agora tem aplicações muito concretas se faz referência à família - explica o Papa -, quer dizer, a "essa íntima comunidade de vida e de amor conjugal, fundada pelo Criador e estruturada com leis próprias". (...) Nenhuma lei feita pelos seres humanos pode, portanto, subverter a norma escrita pelo Criador sem que a sociedade sofra uma ferida dramática naquilo que constitui seu fundamento básico".
"Sinto o dever de afirmar uma vez mais que nem tudo o que é cientificamente factível é eticamente lícito - agrega o Santo Padre-. A técnica, quando reduz o ser humano a objeto de experimentação, termina por abandonar o sujeito fraco ao arbítrio do mais forte. Confiar cegamente na técnica como a única garantia do progresso, sem oferecer ao mesmo tempo um código ético (...) equivaleria a fazer violência à natureza humana com conseqüências devastadoras para todos".
"Os cientistas também devem contribuir para ajudar-nos a compreender profundamente nossa responsabilidade até ao ser humano e à natureza que se lhe confiou. Sobre esta base é possível desenvolver um diálogo fecundo entre os crentes e não crentes, teólogos, filósofos, juristas e cientistas, que podem oferecer ao legislador um material precioso para a vida pessoal e social".
O
Papa termina seu discurso desejando que as jornadas de
estudo desemboquem "não só em uma maior sensibilidade dos
especialistas com respeito à lei moral natural, senão que contribuam a
criar as condições para que sobre esta temática se chegue a uma
consciência cada vez mais plena do valor inalienável da "lex
naturalis" para o progresso real e coerente da vida
pessoal e da ordem social". * * * * * * * * * V.I.S. - Vatican Information Service
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